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MensagemEnviado: domingo mai 27, 2007 10:41 am 
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Demora. Administração da Empresa de Meios Aéreos ainda não foi empossada

O Ministério da Administração Interna (MAI) disse ontem ao DN que o prazo de 24 horas dado a fornecedores de hélis de combate a fogos, num concurso por adjudicação directa, "é o normal em contratações deste tipo".

Segundo o MAI, "foram feitos previamente contactos com estas empresas, pelo que estavam todas avisadas". Mas fonte de uma dessas empresas garantiu ontem ao DN que aquela afirmação "é falsa" e acrescentou que um prazo de 24 horas num concurso de milhões de euros, mesmo por ajuste directo, "não é normal em lado nenhum". Esta posição foi reafirmada ao Diário de Notícias por outra fonte conhecedora da mecânica desses processos.

Em causa está o processo de aluguer de uma dezena de hélis que o MAI iniciou quinta-feira, instando as empresas a responder em 24 horas e a participar numa reunião final na segunda-feira - para aqueles meios aéreos começarem a operar sexta-feira.

O MAI enviou uma curta "nota de esclarecimento" ao DN, que revelou o caso: "A locação de 10 meios aéreos destina-se a reforçar os que já estão garantidos, em número de 40, para prevenir e combater incêndios no ano em curso", aluguer que "resulta de se terem verificado atrasos e incumprimentos na entrega de helicópteros adquiridos pelo Estado, (...) da responsabilidade da empresa vendedora", pelo que se "impunha o procedimento de locação por ajuste directo".

Segundo o MAI, em contacto posterior, "o fornecedor indicou sucessivamente que os helicópteros estariam prontos em Abril, em Maio e em Junho. Neste momento, é tida como provável a entrega dos [hélis ligeiros] Ecureil no princípio de Junho e de parte dos [pesados] Kamov no fim de Junho".

Quanto ao facto de o MAI não poder realizar concursos de aluguer de helicópteros para combate aos fogos, porque a lei atribui essa responsabilidade - em exclusivo - à Empresa de Meios Aéreos (EMA, criada a 13 de Abril deste ano), tal deveu-se ao facto de a administração ainda não ter sido "empossada pelo accionista", que é o Estado, explicou o Ministério.

Este caso remete ainda para a forma como são elaborados os cadernos de encargos para concursos de dezenas e centenas de milhões de euros e que, sistematicamente, permitem a interposição de recursos e os subsequentes atrasos e custos inerentes, referiu uma das fontes. "Há uma incapacidade de fazer cadernos de encargos simples", que leva o Estado "a fazer à última hora o que devia fazer desde o início": propostas suficientemente vagas - "no geral", "com as devidas adaptações", assinalou a fonte - para acolher situações difíceis de definir, à partida, com rigor. "Quem fica refém dos concursos" é o próprio Estado que os faz, acrescentou essa fonte.

IN: Diário de Notícias

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Luis Lourenço
Sócio Nr. 075


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